A partir da entrada em vigor da LGPD, você, como titular de dados pessoais, pode exercer seus direitos frente aos controladores dos seus dados pessoais. Nós disponibilizamos os mecanismos detalhados abaixo para que você entenda de forma clara e transparente como exercer seus direitos e nossa equipe estará pronta para atender eventuais solicitações.

 

Elencamos abaixo quais são esses direitos previstos no art. 17 e art. 20 da LGPD:

 

Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais

O fato de você ser Cliente do IVCH já significa que nós fazemos o tratamento dos seus dados pessoais, mesmo que esse tratamento seja, entre outros, o armazenamento de dados pessoais em ambiente seguro e controlado. Você pode solicitar ao IVCH que confirme se realiza o tratamento dos seus dados pessoais.

 

Acesso aos dados pessoais

Você pode solicitar que ao IVCH informe e forneça os dados pessoais que possui em relação a você.

 

Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados

Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode pedir a correção ou complementação ao IVCH. Para isso, caso não seja possível realizar a alteração pelo próprio site ou subendereços do IVCH, você precisará enviar um documento que comprove a forma correta e atual do dado pessoal.

 

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD

Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar que o IVCH anonimize, bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei.

 

Portabilidade e direito de petição

Quando regulamentado o direito de portabilidade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), você poderá solicitar ao IVCH a portabilidade dos seus dados pessoais a outro prestador de serviços. Além disso, com a constituição da ANPD, você terá também o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a autoridade nacional.

 

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento

Caso você tenha dado o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais para finalidades específicas (e não necessárias para a prestação dos nossos serviços ou entrega dos nossos produtos), você poderá solicitar a eliminação desses dados pessoais, como por exemplo, dados pessoais obtidos a partir da sua geolocalização para indicação do local onde foram realizadas suas compras.

 

Informação das empresas com as quais o IVCH compartilhou ou das quais recebeu seus dados pessoais

Você pode solicitar que o IVCH informe com quais terceiros compartilhou ou de quem recebeu seus dados pessoais.

 

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa

Caso seu consentimento seja necessário para acessar ou usar determinado produto ou serviço, você pode pedir que o IVCH esclareça se é possível fornecer esse produto ou prestar esse serviço sem o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, ou quais são as consequências de não fornecer o consentimento para este caso.

 

Revogação do consentimento

Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você pode solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de uso de algumas funcionalidades do aplicativo, ou até mesmo no encerramento dos serviços prestados, mas não impede o uso de (i) dados anonimizados; e (ii) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.

 

Decisões automatizadas

Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses e a indicação dos critérios utilizados para essas decisões. Por motivos de segredo de negócio, proteção de informações confidenciais e preservação da concorrência, o IVCH não informa a forma de funcionamento desses sistemas automatizados. Importante destacar que o IVCH não garante um resultado diferente da primeira decisão, mas podemos garantir que os nossos modelos tecnológicos são consistentes e pautados em princípios legais e éticos.

 

Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio da central de ajuda do nosso site ou diretamente com o nosso encarregado (DPO) pelo e-mail falecom@sauloverissimo.com.br. Para efetivarmos os seus direitos, podemos solicitar comprovação da sua identidade, como medida de segurança e prevenção à fraude.